Portaria Executiva 017/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 22/01/2018
EMENTA
- EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADEMAR LUIZ ZMIJEVSKI, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIE 31 PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA n.017/2018
DE 23/01/2018
“EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADEMAR LUIZ ZMIJEVSKI, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIE 31 PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RODRIGO BARELA – Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente com o art. 33 inciso IV da Lei Complementar n. 15/01 de 26/11/2001 e
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria espécie 31 pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
DECIDE:
Art. 1º – Exonerar o servidor público municipal ADEMAR LUIZ ZMIJEVSKI em virtude da concessão de aposentadoria por invalidez, espécie 031 concedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º – O pagamento do benefício ficará a cargo do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Art.3º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 23 de dezembro de 2018.
Rodrigo Barela
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
Arquivos anexos
