Decreto Executivo 005/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/01/2018
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
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DECRETO Nº 005/2018
De 10/01/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 725/2017, de 07/11/2017.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 1.096.651,27 (Um milhão, noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) conforme segue:
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.18-00 ….. R$……. 16.392,64
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.36-00 ….. R$……. 68.760,66
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.37-28 ….. R$……… 3.675,66
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.37-27 ….. R$……… 3.209,57
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1051 Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.32 ……….. R$……. 96.625,81
Órgão 07 SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL
Unidade Orçamentária 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função 16 HABITAÇÃO
Sub-função 482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 1601 SISTEMA HABITACIONAL
Projeto/Atividade 2017 Apoio ao Sistema Habitacional
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.93 ……….. R$……… 5.000,00
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.93 ……….. R$….. 102.251,08
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Programa 1501 URBANIZAÇÃO DE VIAS
Projeto/Atividade 1057 Pavimentação de Ruas e Passeios
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.00 ……….. R$….. 150.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 1063 Ampliação da Rede Física de Saúde
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.02 ……….. R$……. 67.652,68
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.33 ……….. R$……… 1.784,53
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.33 ……….. R$……… 3.887,00
Projeto/Atividade 2033 Manut. do Bloco Atenção Básica Variável
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-00 ….. R$….. 113.830,28
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-10 ….. R$……… 7.704,35
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-11 ….. R$……… 5.752,86
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-12 ….. R$……. 11.615,76
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-14 ….. R$……… 3.021,63
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-19 ….. R$……. 16.505,30
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-20 ….. R$……. 65.917,89
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-21 ….. R$……… 5.676,00
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.63-00 ….. R$……. 14.690,05
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.67-19 ….. R$……. 57.128,55
Projeto/Atividade 2034 Manut. do Bloco MAC Ambul. e Hospit.
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-17 ….. R$……. 38.286,40
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.67-17 ….. R$……… 1.179,64
Projeto/Atividade 2035 Manut. do Bloco Vigilância Sanitária
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-15 ….. R$……. 27.659,49
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-15 ….. R$……. 50.000,00
Projeto/Atividade 2036 Manut. do Bloco Assistência Farmacêutica
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-13 ….. R$……… 1.775,33
Projeto/Atividade 2038 Manut. dos Programas SUS – Estado
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.67-22 ….. R$……. 41.113,51
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.67-23 ….. R$………… 777,98
Órgão 14 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 1401 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2041 Manutenção Bloco PSB – FNAS
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.35-35 ….. R$……. 29.271,10
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.35-36 ….. R$……. 42.390,89
Projeto/Atividade 2042 Manutenção Bloco GBF – FNAS
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.35-38 ….. R$……… 7.162,55
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.35-38 ….. R$……… 5.000,00
Projeto/Atividade 2043 Manutenção Bloco GSUAS – FNAS
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.35-37 ….. R$……. 11.082,65
Projeto/Atividade 2044 Manutenção dos Programas Sociais – Estado
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.65-39 ….. R$………….. 17,90
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.65-40 ….. R$……. 13.241,37
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.65-40 ….. R$……… 6.610,16
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………. R$.. 1.096.651,27
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 1.096.651,27 (Um milhão, noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de Recurso.
Art. 3º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 4.860,00 (Quatro mil, oitocentos e sessenta reais) conforme segue:
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.71.00.00 Transf. a Consórcio – Fonte 11.02 ……… R$……… 3.150,00
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcio Púb. – Fonte 11.02. R$……… 1.710,00
Art. 4º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 4.860,00 (Quatro mil, oitocentos e sessenta reais), serão reduzidas as seguintes dotações orçamentárias.
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcio Púb. – Fonte 11.02 R$……… 4.860,00
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 10 de janeiro de 2018.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
