Portaria Executiva 105/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/06/2018
EMENTA
- PROMOVE A DISPONIBILIDADE E CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RODRIGO PEDROSO, PARA A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO – CASAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n. 105/2018
DE 05/06/2018
PROMOVE A DISPONIBILIDADE E CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RODRIGO PEDROSO, PARA A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO – CASAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente a Lei Municipal n. 735/2018 de 05 de junho de 2018.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 709/2018 de 14/06/2017 que autoriza realização de convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN.
CONSIDERANDO o Termo de Convênio Firmado entre o Município de Lajeado Grande e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, por intermédio de celebração de Termo de Convênio de cooperação para gestão associada 001/2018 DE 22/01/2018, com ônus ao cessionário.
CONSIDERANDO a concordância do Servidor e a garantia dos direitos adquiridos;
RESOLVE:
Art. 1º – Promover a disponibilidade e cessão do Servidor Público Municipal RODRIGO PEDROSO, para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, nos termos do Convênio Firmado com aquele órgão.
Art. 2º – O servidor cedido deverá observar os horários e as regras de funcionamento estabelecidos pela CASAN, onde prestará seus serviços.
Art. 3º – O pagamento da remuneração e demais encargos, serão realizados conforme o artigo 2º da Lei municipal 735/2018 de 05/06/2018 do Município de Lajeado Grande – SC.
Art.4º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito 05 de junho de 2018.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada