Lei Ordinária 736/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 19/06/2018
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO IRANI (AMAI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Lei nº 736/2018
De 19 de Junho de 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO IRANI (AMAI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Autoriza o pode executivo municipal do município de Lajeado Grande/SC a efetuar transferência financeira no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAI, inscrita no CNPJ sob o nº 83.678.086/0001-33, até o mês de julho do ano do ano de 2018.
Art. 2º. O valor acima nominado servirá como auxílio para que a AMAI adquira um veículo zero quilometro.
Parágrafo único. A AMAI deverá lançar procedimento licitatório para a aquisição do veículo.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande/SC, em 19 de Junho de 2018.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
Arquivos anexos
