Lei Ordinária 530/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 22/09/2011
EMENTA
- Dispõe sobre a revisão do PPA 2010/2013, Lei 479/2009, do Município de Lajeado Grande para o biênio 2012/2013 e dá outras providências
Integra da Norma
Lei Nº 530/2011
De 22 de setembro de 2011
“Dispõe sobre a revisão do PPA 2010/2013, Lei 479/2009, do Município de Lajeado Grande para o biênio 2012/2013 e dá outras providências”
ZENO JAIRO ZMIJEVSKI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam alteradas as planilhas que compõem o Plano Plurianual representadas no anexo III, com inclusão, exclusão e alteração de ações, com adequação de metas e valores para o exercício de 2012/2013, com estruturação de acordo com as fontes e seus detalhamentos da destinação de recursos do anexo II que integra a presente lei e estabelecerá as diretrizes para o exercício de 2012, conforme programas especificados no anexo I;
Art. 2º – Os valores constantes em cada ação foram atualizados de acordo com as previsões de arrecadação de receitas do anexo IV, com a indicação das respectivas fontes e detalhamento das destinações de recursos;
Art. 3º – Foram atualizados os valores para o exercício de 2012 e 2013, para adequar os programas e fontes de recursos, e manter o equilíbrio entre as receitas e despesas que sofrem constantes modificações no cenário econômico de cada ente;
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário;
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, em 22 de setembro de 2011.
ZENO JAIRO ZMIJEVSKI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Sidiane Zmijevski
Servidora Designada
Arquivos anexos