Lei Ordinária 509/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 09/11/2010
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
Lei nº 509/2010
De 09/11/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZENO JAIRO ZMIJEVSKI – Prefeito Municipal de Lajedo Grande – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) nas seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento da Prefeitura Municipal:
08 – SECRET. MUNIC. DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0801.15.452.1503.2037 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 12.000,00
0801.26.782.2601.2047 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 60.000,00
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 80.000,00
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 38.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO ………………………………………………………. R$ 190.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura aos Créditos Suplementares constantes do Art. 1º, ficam anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.365.1201.1032 – AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA INFANTIL
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
45000000 – INVERSÕES FINANCEIRAS
45900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 102.000,00
06 – SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
0601.27.812.2701.2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 26.000,00
08 – SECRET. MUNIC. DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0801.06.181.0601.2052 – MANUTENÇÃO DO FUMMPOM
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 1.500,00
0801.15.451.1501.1034 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 3.000,00
0801.15.451.1501.1035 – OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 5.000,00
0801.17.512.1701.1039 – SANEAMENTO BÁSICO GERAL
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 5.000,00
0801.26.782.2601.1049 – OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 10.000,00
09 – SECRET. MUNIC. DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E FOM. AGR.
0901.18.541.1801.2040 – MANUT. DAS ATIV. DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 3.000,00
0901.20.601.2001.1042 – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 25.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1001.22.661.2201.2051 – MANUT. DA SEC. DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 9.500,00
TOTAL ANULADO …………………………………………………………………… R$ 190.000,00
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, em 09 de novembro de 2010.
ZENO JAIRO ZMIJEVSKI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inês Foresti
Diretora de Departamento