Portaria Legislativa 004/2018
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/12/2018
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ODETE PERCIO GEREMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA LEGISLATIVA n. 004/2018
De 10/12/2018
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ODETE PERCIO GEREMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEOCER ZMIJEVSKI – Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias Anuais à Servidora Pública Municipal ODETE PERCIO GEREMIA, relativas ao período aquisitivo correspondente a 01 de agosto de 2017 a 31 de julho de 2018, com direito ao pagamento o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.
§ 1º Na forma do art. 68 do Estatuto dos Funcionários Públicos, fica convertido 1/3 (um terço) de férias do respectivo servidor em abono pecuniário, utilizando como base de cálculos a remuneração mensal.
§ 2º O gozo de férias (30 dias) será de 10 de dezembro a 09 de janeiro de 2018.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente.
Art.3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º – Ficam revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Presidente da Câmara de Vereadores de
Lajeado Grande-SC, em 10 de dezembro de 2018.
LEOCER ZMIJEVSKI
Presidente da Câmara Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
LEODI COLTRO
1º Secretário