Portaria Executiva 034/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JANAINE BARELA PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE PROFESSOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA/EDUCAÇÃO INFANTIL NÍVEL II, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA n. 034/2019

     De  04.02.2019

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JANAINE BARELA PARA O CARGO EM CARÁTEREFETIVO DE PROFESSOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA/EDUCAÇÃO INFANTIL NÍVEL II, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

RODRIGO BARELA, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 22 da Lei Municipal Complementar n. 012/2001 de 26/11/2001.

e CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei

D E C I D E:

Art. 1º – Nomear JANAINE BARELA, para exercer o Cargo em Caráter Efetivo de PROFESSOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA/EDUCAÇÃO INFANTIL, nível II junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.

§ 1º            – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo III da Lei Municipal Complementar n. 28/2013 de 03/12/2013 Código 02, nível II, com carga horária de 20 horas semanais.

§ 2º            – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na Tabela de Níveis de Vencimento Anexo IX, da Lei Municipal Complementar n. 28/2013 de 03/12/2013.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 04 de fevereiro de 2019.

                                                                                  Rodrigo Barela

                                                                     Prefeito Municipal em exercício

                                                  Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                                               Amália Valli Bressler

                                                                                Servidora Designada

Arquivos anexos

• • PORTARIA n.034-2019 JANAINE BARELA NOMEIA