Portaria Executiva 

Portaria Executiva 049/2019

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 06/02/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ROSANE FATIMA CORREA TOFFOLO PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA n. 049/2019

     DE 06/02/2019

 

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ROSANE FATIMA CORREA TOFFOLO PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

RODRIGO BARELA – Prefeito  Municipal   de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007e suas alterações,  bem  como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo  n. 001/2017 e

CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e reforço escolar, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de classe por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.

 

DECIDE:

 

Art. 1º        – Contratar em caráter temporário, ROSANE FATIMA CORREA TOFFOLO, para o função de excepcional interesse público de Professor Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais, turno vespertino  nos termos previstos em lei, com duração de  06 de fevereiro de 2019 a 20 de dezembro de  2019.

 

Art. 2º        – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.

 

Art.3º         – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.                                                        

 

Art. 4º        – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º        – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

               Lajeado Grande 06 de fevereiro de 2019

                                                                      

                                              Rodrigo Barela

                                              Prefeito Municipal em Exercício.

 

                                                  Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                                                 Amalia Valli Bressler

                                                                                 Servidora Designada

 

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