Portaria Executiva 106/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/04/2019
EMENTA
- DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARGARETE DA SILVA COSTA FLORES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA n. 106/2019
De 15.04.2019
“DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARGARETE DA SILVA COSTA FLORES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.
e CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre
nomeação e exoneração.
D E C I D E:
Art. 1º – Designar MARGARETE DA SILVA COSTA FLORES, para exercer o Cargo de Secretário Municipal, Código do Cargo 06.01, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários relativo ao respectivo cargo.
§ 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, constante no Anexo II da Lei Municipal Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010 e suas alterações com dedicação integral.
§ 2º – Enquanto perdurar a nomeação, a servidora permanecerá em licença sem vencimento do cargo de Auxiliar de Manutenção e Conservação.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 15 de abril de 2019.
Noeli Jose Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Walli Bresler
Servidora Designada
Arquivos anexos