Portaria Executiva 115/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/05/2019
EMENTA
- ALTERA PORTARIA N. 072/2019 DE 26/02/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DAIANE CARDOSO PEREIRA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA n. 115/2019
DE 08/05/2019
“ALTERA PORTARIA N. 072/2019 DE 26/02/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DAIANE CARDOSO PEREIRA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSE DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, especialmente bem como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo n. 0001/2018 e
CONSIDERANDO o estado de gravidez e futura licença maternidade da servidora.
DECIDE:
Art. 1º – Alterar a portaria n. 072/2019 de 26/02/2019 que contrata em caráter temporário, DAIANE CARDOSO PEREIRA, para o função de excepcional interesse público de PROFESSOR PEDAGOGIA ACT, com carga horária de 20 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 26 de fevereiro de 2019 até o prazo final da licença maternidade.
Art. 2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 08 de maio de 2019.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amalia Valli Bressler Servidora Designada
Arquivos anexos