Decreto Executivo 017/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/05/2019
EMENTA
- HOMOLOGA A ESCOLHA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO n. 017/2019
de 08/05/2019
“HOMOLOGA A ESCOLHA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o artigo 3º, da Lei Municipal nº 628/2014 e considerando a indicação dos membros do conselho pelas entidades governamentais e não governamentais para representar o Conselho de Assistência Social.
DECRETA:
Art. 1º – Homologar a escolha dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, escolhidos pelas Entidades Governamentais e Não Governamentais, para fazer parte do Conselho Municipal de Assistência Social, composto na forma prevista pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 628/2014, passando ter a seguinte composição:
I- DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Efetivo: Dilsen Tereza Zmijevski
Suplente: Evandra Marchetti
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Efetivo: Sidiane Zmijevski
Suplente: Terezinha Chitolina Siviero
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Efetivo: Inelve Tereza Maraschin Dierings
Suplente: Soraia Natana Biffi
II- DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS E/OU ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIO
Efetivo: Noila Aparecida de Oliveira
Suplente: Lídia Correia de Lima
REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DO SUAS
Efetivo: Regiane Badia
Suplente: Adriana Ines Chiodi Brasso
REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
Efetivo: Zelita Zmijevski Romani
Suplente: Ines Barbiero Baggio
Art.2º – O exercício da função de Conselheiro, possui prazo de dois anos, sendo considerado serviço público relevante ao Município e não remunerado.
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 024/2017 de 05 de maio de 2017.
Gabinete do Prefeito 08 de maio de 2019.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada