Decreto Legislativo 07/2019

EMENTA

• “PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 026/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES”

Integra da Norma

Decreto Legislativo n. 007/2019
    De 21.05.2019

                                “PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 026/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES”

ERONICE DE OLIVEIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e disposições da Lei Complementar Municipal n. 26/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º – O anexo IV da Lei Complementar n. 26/2013 e alterações posteriores, passa a ser atualizado de conformidade com os novos valores abaixo, em cumprimento às disposições da Lei Complementar Municipal n. 060/2019, de 21 de maio de 2019, que promoveu a alteração dos vencimentos.

Art. 2º – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para a folha de pagamento do mês de maio de 2019.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Presidência da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande-SC,

em 21 de maio de 2019.

ERONICE DE OLIVEIRA DA SILVA

                                         Presidente da Câmara Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume

                                                   LEOCER ZMIJEVSKI

Primeiro Secretário