Portaria Legislativa 05/2019

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ODETE PERCIO GEREMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

PORTARIA LEGISLATIVA n. 005/2019
             De 20/06/2019
 
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ODETE PERCIO GEREMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERONICE DE OLIVEIRA DA SILVA – Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor.

CONCEDE:

Art. 1º Licença para Tratamento de Saúde à Servidora Pública Municipal ODETE PERCIO GEREMIA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais até o adia 19 de junho de 2020, conforme Benefício do INSS n. 627.117.012-2, Espécie 31, que constatou sua incapacidade laborativa.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2019, data em que houve a primeira concessão do benefício pelo INSS.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.

 Gabinete da Presidente da Câmara de Vereadores de

Lajeado Grande-SC, em 20 de junho de 2019.

                            ERONICE DE OLIVEIRA DA SILVA

                            Presidente da Câmara Municipal

                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                            LEOCER ZMIJEVSKI

1º Secretário