Decreto Executivo 030/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 29/10/2019
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 030/2019
De 29/10/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 771/2019, de 29/10/2019,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do município para o ano de 2019, aprovado pela Lei nº 751/2018, de 27 de novembro de 2018, no montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) conforme segue:
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 10 SAÚDE
Sub-função 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa 1002 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto/Atividade 2006 Manutenção da Merenda Escolar
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……. 30.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.01………… R$….. 110.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2012 Manutenção da Educação Infantil
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.01………… R$….. 135.000,00
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.18………… R$……. 34.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.01……….. R$……. 21.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 30.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$….. 100.000,00
Órgão 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 1401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0801 ASSITÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2039 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$….. 110.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……. 30.000,00
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITOS ……………………………………………. R$….. 600.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão reduzidas as dotações orçamentárias no montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) conforme segue, no Orçamento Geral do município, para o ano de 2018, aprovado pela Lei nº 751/2018, de 27 de novembro de 2018, conforme segue:
Órgão 03 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.01 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……. 35.000,00
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……. 10.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1051 Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.01………… R$….. 120.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1051 Apoio ao Ensino Médio
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.01……. R$……… 42.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.18………… R$……. 34.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1053 Ampliação da Rede Física Infantil
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.01………… R$……… 2.300,00
Órgão 06 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Unidade Orçamentária 06.01 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Função 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sub-função 695 TURISMO
Programa 2301 PROMOÇÃO DO TURISMO
Projeto/Atividade 2015 Manut. das Atividades Voltadas ao Turismo
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……… 4.300,00
Órgão 06 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Unidade Orçamentária 06.01 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-função 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 2701 ESPORTE É VIDA
Projeto/Atividade 2014 Manutenção das Atividades Esportivas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……. 10.400,00
Órgão 07 SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade Orçamentária 0704 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função 16 HABITAÇÃO
Sub-função 482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 1601 SISTEMA HABITACIONAL
Projeto/Atividade 2017 Apoio ao Sistema Habitacional
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……… 3.000,00
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……. 25.000,00
Órgão 08 SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA, DES. RURAL E
Unidade Orçamentária 08.01 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 1056 Ampliação da Patrulha Agrícola
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$……. 60.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRA-ESTRUTRA URBANA
Programa 1501 URBANIZAÇÃO DE VIAS
Projeto/Atividade 1057 Pavimentação de Ruas e Passeios
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……. 21.000,00
Órgão 10 SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária 1001 SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Função 22 INDÚSTRIA
Sub-função 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa 2201 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Projeto/Atividade 2028 Manut. das Ativid. da Secret. de Indústria e Comércio
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 30.000,00
Órgão 11 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária 1101 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-função 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 2800 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade 2029 Amortização da Dívida e Encargos
Elemento 3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Elemento 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……. 10.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……. 23.000,00
Elemento 4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Elemento 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……. 14.000,00
Órgão 11 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária 1101 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-função 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 2800 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade 2030 Amortização de Precatórios
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00………… R$……… 5.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.02………… R$….. 100.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.02………… R$……. 51.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES ……………………………………………………….. R$….. 600.000,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 29 de outubro de 2019.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada
Arquivos anexos
