Portaria Executiva 214/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 04/11/2019
EMENTA
- REVOGA PORTARIA N.194/2019 DE 07/10/2019 QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JAQUELINE FORTES MARTINS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA n. 214/2019
DE 04/11/2019
“REVOGA PORTARIA N.194/2019 DE 07/10/2019 QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JAQUELINE FORTES MARTINS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, especialmente o Art. 98, inc. II Letra “a” da Lei Orgânica Municipal
D E C I D E:
Art. 1º – Revogar a Portaria n. 194/2019 DE 07/10/2019 que designou o Servidor Público Municipal JAQUELINE FORTES MARTINS, para o exercício da Função de Auxiliar de Educação Infantil.
Parágrafo Único – Com a revogação da função, o respectivo servidor retornará ao cargo de origem de Recepcionista.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 04 de novembro de 2019.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Amalia Valli Bressler
Servidora Designada
Arquivos anexos