Decreto Executivo 033/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/11/2019
EMENTA
- HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CG/FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 033/2019
De 05/11/2019
“HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CG/FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal concomitante com a Lei Municipal n. 496/10 de 24 de junho de 2010. Considerando a indicação dos membros do conselho pelas entidades governamentais e não governamentais para compor oconselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social – CG/FMHIS.
DECRETA:
Art. 1º – A homologação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CG/FMHIS, composto das seguintes entidades e seus respectivos representantes:
Representantes do Poder Executivo Municipal
Antoninho Baggio
Valdir Brunherotto
Representantes do Poder Legislativo Municipal
Leodi José Coltro
Leocer Zmijevski
Representantes da APP
Janaine Barela
Marcia Cristina Pomiciski
Representantes de Entidades Sociais Grupo de Idosos
Danilo Andolfatto
Ivone Freschi
Clubes de Mães
Silvana Fatima Maroli
Clélia Maria Debastiani
Art.2º – O exercício da função de Conselheiro tem prazo de 02 (dois) anos, sendo considerado serviço público relevante ao município e não será remunerado.
Art.3º – Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 052/2017 de 13/11/2017.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2019.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada