Portaria Executiva 223/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SUSANA LIMA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA N. 223/2019

     DE 11/11/2019

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SUSANA LIMA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal  de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007e suas alterações,  bem  como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo  n. 001/2018 e

CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e reforço escolar, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de classe por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.

DECIDE:

Art. 1º         – Contratar em caráter temporário, SUSANA LIMA DA SILVA, para a função de excepcional interesse público de Professor Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais, turno vespertino nos termos previstos em lei, com duração de 11 de Novembro de 2019 a 20 de dezembro de 2019.

Art. 2º         – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.

Art.3º          – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.                                                        

Art. 4º         – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º         – Ficam revogadas as disposições em contrário.

               Lajeado Grande 11 de Novembro de 2019

                                              Noeli José Dal Magro

                                              Prefeito Municipal.

                                                  Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                                                 Amalia Valli Bressler

                                                                                 Servidora Designada

Arquivos anexos

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