Portaria Executiva 281/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 09/12/2019
EMENTA
- ALTERA PORTARIA N. 045/2019 DE 06/02/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JANAINE BARELA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N. 281/2019
DE 09/12/2019
“ALTERA PORTARIA N. 045/2019 DE 06/02/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JANAINE BARELA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007e suas alterações, especialmente a Lei Complementar n. 051/2017.
CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e reforço escolar, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de classe por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.
DECIDE:
Art. 1º – Alterar portaria N. 045/2019 de 06/02/2019, contrato em caráter temporário da professora JANAINE BARELA, função de excepcional interesse público de Professor Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais até 18 de dezembro de 2020.
Art. 2º – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/12/2019.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 09 de dezembro de 2019.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada