Portaria Executiva 287/2019

EMENTA

• ALTERA PORTARIA N. 066/2019 DE 25/02/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EDINEIA DA LUZ SILVA MADALOSSO PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA N. 287/2019

     DE 09/12/2019

“ALTERA PORTARIA N. 066/2019 DE 25/02/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EDINEIA DA LUZ SILVA MADALOSSO PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal  de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007e suas alterações, especialmente a Lei Complementar n. 051/2017.

CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e reforço escolar, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de classe por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.

DECIDE:

Art. 1º        – Alterar  portaria N. 066/2019 de  25/02/2019, contrato em caráter temporário da professora  EDINEIA DA LUZ SILVA MADALOSSO, função de excepcional interesse público de Professor Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais  até  18 de dezembro de  2020.

Art. 2º        – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.

Art.3º         – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.                                                        

Art. 4º        – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/12/2019.

Art. 5º        – Ficam revogadas as disposições em contrário.

               Lajeado Grande 09 de dezembro de 2019.

                                              Noeli José Dal Magro

                                              Prefeito Municipal.

                                                  Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                                                Amália Valli Bressler

                                                                                Servidora Designada

Arquivos anexos

• • PORTARIA N.287-2019 ALTERA CONTRATO EDINEIA DA LUZ SILVA MADALOSSO Professor ACT