Portaria Legislativa 011/2019
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/12/2019
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KATIA REGINA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA LEGISLATIVA n. 011/2019
De 11/12/2019
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KATIA REGINA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERONICE OLIVEIRA DA SILVA – Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias Anuais à Servidora Pública Municipal KATIA REGINA DA SILVA, relativas ao período aquisitivo correspondente a 13 de dezembro de 2018 a 12 de dezembro de 2019, com direito ao pagamento o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.
Parágrafo único. O gozo de férias previsto no caput deste artigo será feito do dia 13 de dezembro a 11 de janeiro de 2019.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente.
Art.3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º – Ficam revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Presidente da Câmara de Vereadores de
Lajeado Grande-SC, em 11 de dezembro de 2019.
ERONICE OLIVEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
LEOCER ZMIJEVSKI
1º Secretário