Portaria Executiva 074/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/03/2020

EMENTA

  • CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JANAINE BARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

PORTARIA N.074/2020
 De 04/03/2020

 

                                        “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JANAINE BARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 76 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001 e Art. 1º da Lei Municipal 557/2012 de 23 /08/2012.

e CONSIDERANDO o requerimento prorrogação de Licença Maternidade.

 

 

D E C I D E:

 

Art. 1º        –           Conceder licença maternidade a servidora pública municipal JANAINE BARELA, pelo período de 180 dias, de 01/03/2020 a 27/08/2020.

 

§ 1º Dos proventos, 120 dias são de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e 60 são de responsabilidade da Administração Municipal.

 

Art. 2º        –           Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º        –           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Lajeado Grande, em 04 de Março de 2020.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Amalia Valli Bressler

Servidora Designada