Portaria Executiva 087/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 26/03/2020
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EMERSON BETTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.087/2020
DE 26/03/2020
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EMERSON BETTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias ao Servidor Público Municipal EMERSON BETTU, sendo que 10 dias serão convertidos em abono pecuniário no mês de março 2020 e 20 dias de gozo, de 01 de abril de 2020 a 20 de abril de 2020, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.
Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 06 de fevereiro de 2019 a 05 de fevereiro de 2020.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 26 de março de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora designada
Arquivos anexos
