Decreto Executivo 017/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/04/2020
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09/04/2020 NO PERÍODO VESPERTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 017/2020
De 07/04/2020
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09/04/2020 NO PERÍODO VESPERTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RODRIGO BARELA, Prefeito Municipal em Exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal no PERÍODO VESPERTINO do dia 09/04/2020 – quinta-feira, sem prejuízos dos serviços emergenciais e urgentes.
Parágrafo Único – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de Abril de 2020.
Rodrigo Barela
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Alison Eliseu Bianchi
Servidor designado
Arquivos anexos