Portaria Executiva 126/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/04/2020
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NEIVA DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.126/2020
De 24/04/2020
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NEIVA DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RODRIGO BARELA, Prefeito Municipal em Exercício de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 76 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001 e Art. 1º da Lei Municipal 557/2012 de 23 /08/2012.
e CONSIDERANDO o requerimento prorrogação de Licença Maternidade.
D E C I D E:
Art. 1º – Conceder licença maternidade a servidora pública municipal NEIVA DA LUZ, pelo período de 180 dias, de 19/04/2020 a 15/10/2020.
§ 1º Dos proventos, 120 dias são de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e 60 são de responsabilidade da Administração Municipal.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 24 de Abril de 2020.
Rodrigo Barela
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amalia Valli Bressler
Servidora Designada
Arquivos anexos