Resolução Executiva 001 ASSISTÊNCIA/2020
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/02/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FEAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DE 2019
Integra da Norma
RESOLUÇÃO Nº001 DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FEAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DE 2019.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião realizada em dezenove de Fevereiro de dois mil e vinte.
CONSIDERANDO:
1 – As competências e atribuições que lhe são conferidas pela lei 8.742 de 07 de dezembro 1993 (LOAS); pela Lei Municipal 068/2014. E decreto 051/2013;
2 – O oficio circular GAB/SST numero 0172/2015 de 1 1 de março de 2015;
3 – A Orientação Técnica PRECON numero 03/2015.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica aprovada a Prestação de Contas dos Recursos do FEAS, dos saldos de 2019.
Art. 2°. FICA APROVADA a reprogramação de saldos de 2019 do FEAS para sua aplicação em 2020. O valor reprogramado da conta custeio foi de R$ 12.615,37, e na conta investimento o saldo em 31 de dezembro era RSI.275,32, salientamos que este valor é referente a restos a pagar do exercício 2019, não restando assim saldo a reprogramar na conta investimento.
Lajeado Grande – SC, 21 de Fevereiro de 2020.
Sidiane Zmijevski
Presidente do CMAS de Lajeado Grande SC
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