Portaria Executiva 134/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 25/05/2020
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GRASIELE CLAUDIA BRUSCHI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N° 134/2020
DE 25/05/2020
“CONCEDE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GRASIELE CLAUDIA BRUSCHI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 e art. 66 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.
Considerando o artigo 1º inciso II do decreto municipal 013/2020 de 31/03/2020.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias proporcionais ao Servidor Público Municipal GRASIELE CLAUDIA BRUSCHI, sendo 20 dias de gozo, de 26 de maio de 2020 a 14 de junho de 2020, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.
Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 01 de setembro de 2020 a 31 de agosto 2020.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 25 de maio de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora designada
Arquivos anexos