Decreto Executivo 026/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/06/2020
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 026/2020
De 05/06/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 772/2019, de 12/11/2019.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 271.694,44 (Duzentos e setenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) conforme segue:
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1142 ………… R$….. 170.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1142 ………… R$……… 5.113,58
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1153 ………… R$……. 38.813,87
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEAOD GRANDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1152 ………… R$……… 4.000,00
Órgão 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 1401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2039 Manutenção do Fundo Munic. de Assistência Social
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1152…………. R$……… 1.167,00
Projeto/Atividade 2041 Manutenção do Bloco PSB
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1135…………. R$……. 33.774,99
Projeto/Atividade 2043 Manutenção do Bloco GSUAS – FNAS
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1135-45……. R$……… 6.825,00
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1135-46……. R$……… 6.000,00
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1135-46……. R$……… 6.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………. R$….. 271.694,44
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 271.694,44 (Duzentos e setenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), serão utilizados o excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos, oriundos da MP 938, de 02/04/2020 e Incrementos Temporários ao BPSB para ações de combate ao COVID-19 e Lei Complementar 173/2020.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 05 de junho de 2020.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada