Lei Ordinária 216/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 16/12/1998
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
LEI Nº 216/98
“DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
VALDECIR LUIZ SIVIEIRO – Prefeito Municipal em Exercício, da Prefeitura Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor.
FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica através desta Lei, revogada integralmente e lei Municipal nº 148/96 de 21 de junho de 1996.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 1998.
VALDECIR LUIZ SIVIEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
Arlette V. G. Caregnatto
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
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