Lei Ordinária 208/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 23/09/1998
EMENTA
- DECLARA A ASCAM- “ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DA MICRO REGIÃO DA AMAI”, DE UTILIDADE PÚBLICA”.
Integra da Norma
LEI SO Nº 208/98
DECLARA A ASCAM– “ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DA MICRO REGIÃO DA AMAI”, DE UTILIDADE PÚBLICA”.
SERGIO OSELAME, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os Habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação dos Contabilistas da Micro Região da Amai-ASCAM, com Sede no Município de Xanxerê – SC.
Art. 2º – O disposto no Artigo 1º, fundamenta-se no fato de que a referida Associação, presta relevantes serviços às Prefeituras Municipais e Câmara de Vereadores.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de Setembro de 1998.
SERGIO OSELAME
Prefeito Municipal
Marilei Fatima Mattiello
Registrada e publicada na data supra local de costume
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