Lei Ordinária 174/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 26/08/1997
EMENTA
- “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A BAIXA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
LEI Nº 174/97.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A BAIXA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES de Lajeado Grande, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor; FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que o Plenário da Câmara votou e aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º – Autoriza a baixa do patrimônio público municipal de Lajeado Grande, dos bens inservíveis a seguir descriminados:
– 01 (um) rádio e acessórios do veículo Monza, Valor de R$ 72,00
– 01 antena, marca trufi, do veículo Monza Valor R$ 20,00
– 02 pacotes de espátulas Ayre c/100 Valor R$ 12,06
– 31 Bandeiras Municipais Valor R$ 660,00
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Lajeado Grande, 26 de agosto de 1997.
LEONIR CHENET ARLINDO BAGGIO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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