Lei Ordinária 179/1997

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 1997

Data da Publicação: 20/10/1997

EMENTA

“DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 1998 / 1999 / 2000 / 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

LEI Nº 179/97.

“DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 1998 / 1999 / 2000 / 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SERGIO OSELAME – Prefeito municipal de Lajeado Grande Estado de Santa Catarina, no uso de suas contribuições Legais e de conformidade com a Legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal votou e aprovou a seguinte Lei.

Art. 1º PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE, para o período de l998 à 2001, constituído pelos anexos:

I – Compreendendo a Administração Direta Centralizada (Prefeitura Municipal de Lajeado grande.

II – Compreendendo a Administração Direta Descentralizada (Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, Fundo Municipal da Assistência Social, Fundo Municipal da Habitação, Fundo de Assistência e Previdência, Fundo de Desenvolvimento Rural.

III – Os projetos atividades constantes nos anexos I, II desta Lei, serão executados nos termos da Lei de diretrizes orçamentária de cada exercício e do orçamento anual.

Art. 2º – A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, sendo que no montante das despesas fixadas não poderão ultrapassar a previsão das receitas estimadas.

Art. 3º – O PLANO PLURIANUAL, poderá ser alterado durante o período de execução mediante Lei específica de iniciativa do poder Executivos, desde que tenha recursos necessários para tal.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor após a sua publicidade, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 1997.

SERGIO OSELAME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

ANEXO Nº I

PLANO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998, 1999, 2000, 2001.

ÓRGÃO: 01.00 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNCÃO. PROG.	DISC PROJETO/ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
01.01.001	MANUT.DAS ATIV.DO LLEGISLATIVO	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO 02.00 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

UNIDADE: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
03.07.020	MANUT.DAS ATIV.DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 03.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃOOÃO PRO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
03.07.021	MANUT. DAS ATIV. DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO.	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 04:00 – DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL

UNIDADE: 04.01 – DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
03.08.030	MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DA FAZENDA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
03.08.031	APOIO FINANCEIRO A AMAI	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 05.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO PROG.	DISC.PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
08.41.185	MANUT.DAS ATIV.E AMPL.DAS CRECHES	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
08.41.190	MANUT. ATIV.E AMPLIAÇÃO PRÉ-ESCOLARES	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
08.42.188	MANUT.AMPLIAÇÃO DA REDE DO ENSINO	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
08.42.188	FUNDO DE MAN.E DES.ENSINO FUND.VAL.MAG	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
08.42.427	PROG.SUPL.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
08.45.217	PROM. DE CURSO PARA PROFESSORES	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
08.47.235	APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTE	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
08.47.239	MANUT.E AMPL. DO TRANSPORTE ESCOLAR	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
08.49.252	EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
08.49.253	AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A APAE.	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 05.00 -DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 05.02 – DEPARTAMENTO DA CULTURA

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
08.48.247	AUXILIO A ENTIDADES CULTURAIS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
08.48.247	MANUT.DAS ATIV. E FESTIVIDADES CULTURAIS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 05.00 – DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 05.03 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
08.46.224	AUXÍLIO A ENTIDADE ESPORTIVA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
08.46.224	MANUT. DAS ATIV.E AMPL.DA REDE DE ESPORTES	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 06.00 – DEPARTAMENTO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 06.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	11998	1999	2000	2001
03.07.021	TRANSF. FINAC. AO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
13.75.429	AUXÍLIO A ENTIDADE DE APOIO A SAÚDE	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 06.00 – DEPARTAMENTO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 06.02 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
15.81.483	AUXILIO A ENTIDADES DE APOIO AO MUNICÍPIO	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
15.81.483	TRANSF. FINANCEIRA AO FIA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
15.81.485	AUXÍLIO A ENTID. DE APOIO A VELHICE	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
15.81.486	MANUT. E AMPL.DA REDE ASSIST. SOCIAL	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
15.81.486	TRANSF. FINANC. FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 07.00 – DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 07.01 – DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO PROG.	DISC.PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
03.07.021	TRANS.FINANC. AO FUNDERURAL	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
04.14.078	AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCULAS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
04.18.111	AUXÍLO P/ ENTIDADES DE APOIO A AGRICULTURA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
04.18.111	MANUT. ATIV. E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA AGRICULTURA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 08.00 -DEPARTAMENTO DO INTERIOR E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE 08.01 – DEPARTAMENTO DE INTERIOR

FUNÇÃO PROG.	DISC.PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
05.22.134	AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
09.51.269	AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
16.88.531	AQISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
16.88.534	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DO INTERIOR	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
16.88.534	MELHORIAS E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 08.00 – DEPARTAMENTO DO INTERIOR OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE: 08.02 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

FUNÇÃ PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
11.62.346	INCENT. P/ AMP.DA ÁREA INDUST. E COMERCIAL.	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
03.07.021	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
09.51.268	AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DA REDE ELÉTRICA URBANA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
03.07.021	TRANSF. AO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
10.58.323	AMPLIAÇÃO E MELHORIAS PÚBLICAS URBANA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
16.91.575	AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM VIAS URBANA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 08.00 – DEPARTAMENTO DO INTERIOR OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE: 08.03 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
06.30.177	CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
10.60.325	MANUT. DA ATIV. DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 09.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE: 09.01 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
99.99.999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA COMPREENDENDO OS FUNDOS MUNICIPAIS.

PARA OS EXERCÍCIOS DE 1998 / 1999 / 2000 / 2001.

ÓRGÃO: 01.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
13.75.427	PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
13.75.428	AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SAÚDE.	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
13.75.428	MANUT. ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
13.76.447	CONST. DE POÇOS E AMPLIAÇÃO DA REDE D”ÁGUA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
13.76.449	AMPLIAÇÃO E CANALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 01.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01.02 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
99.99.999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 02.00 – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

UNIDADE: 02.01 – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

FUNÇÃO PROG.		DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
15.81.483	MANUT. DA ATIVIDADES DO FIA		XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 02.00 – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

UNIDADE: 02.02 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
99.99.999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 03.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	191998	1999	2000	2001

08.41.185	MANUT. DAS ATIV. DAS CRECHES	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
15.81.483	MANUT. DAS ATIV. DE ASSISTÊNCIA AO MENOR	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
15.81.485	MANUT. DAS ATIV. DE ASSISTÊNCIA A VELHICE	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
15.81.486	MANUT. DAS ATIV. DE ASSITÊNCIA SOCIAL GERAL	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 03.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03.02 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
99.99.999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 04.00 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

UNIDADE: 04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
10.57.316	PROGRAMA DE HABITAÇÕES URBANA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
10.57.317	PROGRAMAS DE HABITAÇÕES RURAIS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 04.00 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

UNIDADE: 04.02 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
99.99.999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

UNIDADE: 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
03.07.021	MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
13.75.428	ASSISTÊNCIA A SAÚDE	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
15.82.495	MANUTENÇÃO DAS ATIV. PREVIDENCIÁRIAS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

UNIDADE: 05.02 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
99.99.999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 06.00 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

UNIDADE: 06.01 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
04.14.076	AQUISIÇÃO DE ADUBOS E CALCÁRIO	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
04.14.080	AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
04.15.088	AQUISIÇÃO DE ANIMAIS DE RAÇA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
04.15.089	DESENVOLVIMENTO DA PESCA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX
04.18.111	MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO FENDERURAL	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

ÓRGÃO: 06.00 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

UNIDADE: 06.02 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNÇÃO PROG.	DISC. PROJETO / ATIVIDADE	1998	1999	2000	2001
99.99.999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	XXXX	XXXX	XXXX	XXXX

SERGIO OSELAME

PREFEITO MUNICIPAL

Arquivos anexos

- LEI 179-97