Lei Ordinária 187/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 17/12/1997
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
Lei SO/Nº187/97
de 17/12/97
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SERGIO OSELAME – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor.
FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica através desta Lei, revogada integralmente e lei Municipal nº 158/96 de 23 de outubro de 1996.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 1997.
SERGIO OSELAME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
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