Lei Ordinária 140/1996
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 29/03/1996
EMENTA
- “APROVA DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
LEI N. 140/96
“APROVA DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÒNCIAS
ANTONIO CARLOS MATTIELLO – Prfeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina no uso de Suas atribuiçoes Legais e de conformidade com
a Legislaçao em vigor .
FAZ SABER: a todos os habitantes deste municipio que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei.
Fica aprovado o desmembramento do lote n. 02 da quadra n. 04, serie C, situado no Perimetro Urbano do Municipio de Lajeado Grande, pertencente ao Sr. VANDERLEI ARCEGO, conforme registro n. 1-14.082 do cri de Xaxim/SC , sendo que o lote n. 02 fica dividido em duas partes, cuja numeraçao passa a ser lote n. 02 e lote n. 02A.
MEDIDAS E CONFRONTAÇOES DO LOTE N. 02 (ORIGEM)
AREA: 1.562,00 M2
NORTE: com Lajeado Feitosa
SUL: Com a Rua Vitoria, na extensao de 25,00 M
LESTE: Com a Rua Sao Joao, na extensao de 67,82 M
OESTE: Com o lote n. 04, na extensao de 58,01 M
MEDIDAS E CONFRONTAÇOES DO LOTE N. 02 (DESMEMBRADO)
AREA: 875,00 M2
NORTE: Com o lote n. 02A, na extensao de 25,00 M
SUL: Com a Rua Vit¢ria, na extensao de 25,00 M
LESTE: Com a Rua Sao Joao, na extensao de 35,00 M
OESTE: Com o Lote n. 04, na extensao de 58,00 M
MEDIDAS E CONFRONTAÇOES DO LOTE N. 02A (DESMEMBRADO)
AREA: 687,00M2
NORTE: Com Lajeado Feitosa
SUL: Com Lote 02, na extensao de 25,00 M
LESTE: Com a Rua Sao Joao, na extensao de 32,82 M
OESTE: Com o Lote n. 04, na extensao de 23,01 M
Art. 2o. – Autoriza, o Executivo Municipal a homologar por Decreto a divisao referida, no artigo anterior.
Art. 3o. – Revogadas as disposiçoes em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao.
Gabinete do Prefeito, 29 de março de 1996.
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra e local de costume.
Arquivos anexos