Lei Ordinária 145/1996
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 24/05/1996
EMENTA
- “ALTERA OS VALORES DO QUADRO GERAL DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
LEI Nº 0145/96.
“ALTERA OS VALORES DO QUADRO GERAL DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES – de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor; FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam alterados os valores do Quadro Geral de Vencimentos, da Prefeitura Municipal de Lajeado Grande, contidos nos anexos de I a VII, que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 2º – A alteração de que trata esta Lei, integrará o Vencimento do mês de maio de 1996.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01 (primeiro) de maio de 1996.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Lajeado Grande, 24 de maio de 1996.
Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
ANEXO I
ÓRGAO: GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Gabinete do Prefeito
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CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
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Chefe de Gabinete 01 CC 656,00
Assessor Jurídico 01 CC 434,00
Assessor de Planejamento 01 CC 434,00
Assessor de Imprensa 01 CC 434,00
Sec. Junta Serviço Militar 01 PE 333,00
Motorista 01 PE 424,00
Recepcionista 01 PE 300,00
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Regime Jurídico:
PE – Provimento Efetivo
CC – Cargo em Comissão
ANEXO II
ÓRGAO: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Departamento de Administração
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CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
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Diretor Geral 01 CC 1.946,00
Diretor 01 CC 1.411,00
Diretor Adjunto 01 CC 1.125,00
Sub Diretor 01 CC 871,00
Chefe de Departamento 01 CC 656,00
Assessor de Administração 01 CC 434,00
Assistente de Administração 03 PE 656,00
Advogado 01 PE 1.182,00
Agente Administrativo 03 PE 606,00
Encarregado Dpto. de Pessoal 01 PE 351,00
Auxiliar de Administração 03 PE 305,00
Telefonista 02 PE 301,00
Motorista 01 PE 424,00
Servente 02 PE 223,00
Vigia 01 PE 303,00
Zelador (a) 02 PE 223,00
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REGIME JURÍDICO
PE – Provimento Efetivo
CC – Cargo em Comissão
ANEXO III
ÓRGAO: DEPARTAMENTO DA FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Departamento da Fazenda
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CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
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Diretor Geral 01 CC 1.946,00
Diretor 01 CC 1.411,00
Diretor Adjunto 01 CC 1.125,00
Sub Diretor 01 CC 871,00
Chefe de Tributação 01 CC 656,00
Chefe de Contabilidade 01 CC 656,00
Assistente de Contabilidade 01 PE 656,00
Assistente de Tributação 01 PE 656,00
Agente de Tributação 01 PE 606,00
Agente de Contabilidade 01 PE 606,00
Tesoureiro 01 PE 737,00
Auxiliar de Tributação 02 PE 305,00
Fiscal 01 PE 511,00
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REGIME JURÍDICO:
PE – Provimento Efetivo
CC – Cargo em Comissão
ANEXO IV
ÓRGAO: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Departamento da Educação, Cultura e Esportes.
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CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
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Diretor 01 CC 1.411,00
Diretor Adjunto 01 CC 1.125,00
Sub Diretor 01 CC 871,00
Chefe de Departamento 01 CC 656,00
Supervisor de Educação 01 PE 1.038,00
Assistente dpto. Esporte 01 PE 656,00
Assistente dpto. Educação 01 PE 656,00
Assistente dpto. Cultura 01 PE 656,00
Coordenador Educacional 01 PE 425,00
Coordenador Pré-Escolar 01 PE 425,00
Agente de Educação 01 PE 606,00
Agente de Esportes 01 PE 606,00
Professor Técnico Magistério
(20 horas semanais) 15 PE 255,00
Professor Não Titulado
(20 horas semanais) 06 PE 225,00
Professor Pré=escolar
(20 horas semanais) 03 PE 255,00
Auxiliar de Departamento 04 PE 305,00
Merendeiras 10 PE 223,00
Monitoras 04 PE 255,00
Motorista 05 PE 424,00
Servente 01 PE 223,00
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REGIME JURÍDICO: PE – Provimento Efetivo CC – Cargo em Comissão
ANEXO V
ÓRGAO: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Departamento de Saúde e Assistência Social.
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CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
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Diretor 01 CC 1.411,00
Diretor Adjunto 01 CC 1.125,00
Sub Diretor 01 CC 871,00
Chefe de Departamento 01 CC 656,00
Assessor de Departamento 01 CC 434,00
Assistente de Departamento 01 PE 656,00
Assistente de Enfermagem 01 PE 656,00
Agente de Promoção Social 01 PE 606,00
Agente de Saúde 03 PE 606,00
Técnico de Enfermagem 01 PE 840,00
Fiscal Sanitário 03 PE 511,00
Auxiliar de Enfermagem 02 PE 305,00
Coordenador (a) de Creches 01 PE 425,00
Monitor (a) (20 horas sem.) 02 PE 255,00
Médico (12 horas semanais) 02 PE 1.150,00
Odontólogo (07 horas sem.) 02 PE 625,00
Auxiliar de Departamento 03 PE 305,00
Motorista 01 PE 424,00
Servente 02 PE 223,00
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REGIME JURÍDICO:
PE: Provimento Efetivo
CC: Cargo em Comissão
ANEXO VI
ÓRGAO: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
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CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
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Diretor 01 CC 1.411,00
Diretor Adjunto 01 CC 1.125,00
Sub Diretor 01 CC 871,00
Chefe de Departamento 01 CC 656,00
Engenheiro Agrônomo 01 PE 1.182,00
Técnico Agrícola 01 PE 840,00
Inseminador 01 PE 495,00
Encarregado Meio Ambiente 01 PE 351,00
Encarregado Horto Florestal 03 PE 351,00
Auxiliar 02 PE 305,00
Motorista 01 PE 424,00
Operador 02 PE 454,00
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REGIME JURÍDICO:
PE: Provimento Efetivo
CC: Cargo em Comissão
ANEXO VII
ÓRGAO: DEPARTAMENTO DO INTERIOR, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Dpto. Interior, Obras e Serviços Urbanos.
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CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
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Diretor 01 CC 1.411,00
Diretor Adjunto 01 CC 1.125,00
Sub Diretor 01 CC 871,00
Chefe de Departamento 01 CC 656,00
Assessor Departamento 01 CC 434,00
Engenheiro 01 PE 1.182,00
Mecânico 01 PE 784,00
Topógrafo 01 PE 831,00
Fiscal de Obras 01 PE 511,00
Assistente 03 PE 656,00
Operador de Máquinas 06 PE 454,00
Motorista 05 PE 424,00
Zelador 03 PE 223,00
Auxiliar 03 PE 305,00
Encarregado Almoxarifado 02 PE 351,00
Pedreiro 01 PE 303,00
Vigia 01 PE 303,00
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REGIME JURÍDICO:
PE: Provimento Efetivo
CC: Cargo em Comissão.
Arquivos anexos