Lei Ordinária 138/1995
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1995
Data da Publicação: 21/12/1995
EMENTA
- “APROVA LOTEAMENTO NA CIDADE DE LAJEADO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
Lei ACM/N.138/95
de 21.12.95
“APROVA LOTEAMENTO NA CIDADE DE LAJEADO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ANTONIO CARLOS MATTIELLO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor. FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. – Aprova o Loteamento “Siviero”, de propriedade de Amantino Siviero, sendo a Chácara n.20, com os lotes de 01 a 15, mais o lote n. 16, com área de 713,54m2 sendo de utilidade pública 10.546,00m2., conforme memorial descritivo e Mapa que acompanham esta Lei.
Art. 2. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 1995.
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
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