Portaria Executiva 

Portaria Executiva 258/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/12/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FRANCIELI GASPARIN BERTE PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MERENDEIRA, NÍVEL 22, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA N° 258/2020

     DE 03/12/2020

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FRANCIELI GASPARIN BERTE PARA O CARGO EM CARÁTEREFETIVO DE MERENDEIRA, NÍVEL 22, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 6º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017.

e CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei

 

D E C I D E:

           

Art. 1º – Nomear FRANCIELI GASPARIN BERTE, para exercer o Cargo em Caráter Efetivo de MERENDEIRA, nível 22 junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.

§ 1º            – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo I da Lei Municipal Complementar n. 54/2017 de 18/12/2017 Código 01.05, nível 22, com carga horária de 40 horas semanais.

§ 2º            – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na Tabela de Níveis de Vencimento, da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Lajeado Grande, em 03 de Dezembro de 2020.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

Amália Valli Bressler

Servidora Designada

 

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