Portaria Executiva 261/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/12/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VALDECIR DOS SANTOS PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MOTORISTA NÍVEL 30, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FOMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N° 261/2020
DE 07/12/2020
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VALDECIR DOS SANTOS PARA O CARGO EM CARÁTEREFETIVO DE MOTORISTA NÍVEL 30, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FOMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 6º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.
e CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei
D E C I D E:
Art. 1º – Nomear VALDECIR DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Caráter Efetivo de MOTORISTA, nível 30 junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Fomento Agropecuário e Meio Ambiente, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.
§ 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo I da Lei Municipal Complementar n. 54/2017 de 18/12/2017 e suas alterações, Código 0203, nível 30, com carga horária de 40 horas semanais.
§ 2º – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na Tabela de Níveis de Vencimento, da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 07 de Dezembro de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada
Arquivos anexos