Portaria Executiva 265/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/12/2020
EMENTA
- ALTERA PORTARIA N. 280/2019 DE 09/12/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE KAUNA CARDOSO RODRIGUES PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N° 265/2020
DE 07/12/2020
“ALTERA PORTARIA N. 280/2019 DE 09/12/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE KAUNA CARDOSO RODRIGUES PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSE DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, especialmente bem como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo n. 0001/2018 e
CONSIDERANDO o estado de gravidez e futura licença maternidade da servidora.
DECIDE:
Art. 1º – Alterar a portaria n. 280/2019 de 09/12/2019 que contrata em caráter temporário, KAUNA CARDOSO RODRIGUES, para o função de excepcional interesse público de ASSISTENCIA SOCIAL, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 19 de dezembro de 2020 até o prazo final da licença maternidade.
Art. 2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 07 de Dezembro de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amalia Valli Bressler
Servidora Designada