Decreto Executivo 053/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/12/2020
EMENTA
- ALTERA O ART. 7º, DO DECRETO 047/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N° 053/2020 DE 18/12/2020
ALTERA O ART. 7º, DO DECRETO 047/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal do Município de Lajeado Grande/SC, usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e
DECRETA:
Art. 1º – O art. 7º do Decreto 047/2020, de 05 de novembro de 2020, que declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município afetada por Estiagem, passa a ter a seguinte redação:
Art. 7º. Este Decreto terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua publicação.
(…)
Art.2º As demais clausulas do Decreto 047/2020, de 05 de novembro de 2020 permanecem em vigor e sem alteração.
Lajeado Grande/SC, 18 de dezembro de 2020.
NOELI DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora designada