Portaria Executiva 352/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/12/2020
EMENTA
- NOMEIA EROMILDES PAULO FREITAS PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N° 352/2020
DE 21/12/2020
“NOMEIA EROMILDES PAULO FREITAS PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.
e CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre
nomeação e exoneração.
D E C I D E:
Art. 1º – Nomear EROMILDES PAULO FREITAS PEREIRA, para exercer o Cargo de Secretário Municipal, Código do Cargo 06.01, junto a Secretaria Municipal de Finanças, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários relativo ao respectivo cargo.
§ 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, constante no Anexo II da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações com dedicação integral.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 21 de Dezembro de 2020.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Renata Fernanda Marachin Ferreira
Servidora Designada
Arquivos anexos
