Portaria Executiva 379/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/12/2020
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL IZABETE PRATTI BINDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA n. 379/2020
De 29/12/2020
“CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL IZABETE PRATTI BINDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 36 da Lei Complementar Municipal n. 12/2001 de 26 de novembro de 2001.
E CONSIDERANDO o requerimento do servidor, acompanhado da documentação comprovando título superior ao exigido para o cargo, devidamente registrado no órgão competente.
D E C I D E:
Art. 1º – Conceder Adicional de Titulação, ao Servidor Público Municipal IZABETE PRATTI BINDA, no percentual de 15% sobre o seu vencimento básico, de acordo com o Anexo V da Lei Complementar Municipal n. 12/2001 de 26/11/2001 com efeitos a partir do mês subsequente à data de publicação deste ato.
Parágrafo Único – O Adicional de Titulação corresponde ao título de Especialização.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 29 de Dezembro de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Renata Fernanda Maraschin Ferreira
Servidora Designada
Arquivos anexos
