Decreto Executivo 013/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/01/2021
EMENTA
- HOMOLOGA A ESCOLHA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO n. 013/2021
de 29/01/2021
“HOMOLOGA A ESCOLHA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o artigo 3º, da Lei Municipal nº 628/2014 e considerando a indicação dos membros do conselho pelas entidades governamentais e não governamentais para representar o Conselho de Assistência Social.
DECRETA:
Art. 1º – Homologar a escolha dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, escolhidos pelas Entidades Governamentais e Não Governamentais, para fazer parte do Conselho Municipal de Assistência Social, composto na forma prevista pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 628/2014, passando ter a seguinte composição:
I- DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
Representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social
Efetivo: Danilo dos Reis
Suplente: Evandra Marchetti
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Efetivo: Francieli Baggio Biffi
Suplente: Vanessa Freschi
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Efetivo: Suiana Cristina Pagliari
Suplente: Tatiane Amado
II- DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
Representante dos Usuários e/ou Organização de Usuário
Efetivo: Sonia Rodrigues dos Santos
Suplente: Jucilei Mara Varnier
Representante dos Trabalhadores do SUAS
Efetivo: Juliane Biasuz
Suplente: Linete Girotto
Representantes de Entidades Sociais – Associação de Idosos
Efetivo: Merli Kissel Foresti
Suplente: Carmem Percio Geremia
Art.2º – O exercício da função de Conselheiro, possui prazo de dois anos, sendo considerado serviço público relevante ao Município e não remunerado.
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 017/2019 de 08 de maio de 2019.
Lajeado Grande/SC, 29 de janeiro de 2021.
ANDERSON ELIAS BIANCHI
Prefeito Municipal de Lajeado Grande
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada