Portaria Executiva 040/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/02/2021
EMENTA
- DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DOUGLAS TOFFOLO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SETOR – FC-10 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N. 040/2021
de 01/02/2021
“DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DOUGLAS TOFFOLO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SETOR – FC-10 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 26 da Lei Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.
CONSIDERANDO que as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores de provimento efetivo, de livre escolha e nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal.
D E C I D E:
Art. 1º – Designar DOUGLAS TOFFOLO, para exercer o Função de Confiança de Coordenador de Setor – FC-10 junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo único – Em virtude do exercício da função de confiança de que trata o “caput” deste artigo, fica atribuído a FG – Função Gratificada no percentual de 25% (vinte e cinco) sobre o vencimento base do respectivo servidor, nos termos do parágrafo primeiro do art. 26º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.
Art. 2º – Permanecem inalterados os Direitos Adquiridos do Cargo de Provimento Efetivo.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Lajeado Grande, em 01 de fevereiro de 2021.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada
Arquivos anexos