Decreto Executivo 015/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/01/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 015/2021
DE 29/01/2021
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 122.763,08 (cento e vinte e dois setecentos e sessenta e três reais e oito centavos) conforme segue:
Órgão 03 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICO
Fonte 0.1.00.1100 …………………………………….R$ 5.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEAOD GRANDE
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAUDE
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.93.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP.ENTRE ÓRGÃOS Fonte 0.1.02.1102 R$……………………………………….. 116.139,08
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 0.1.02.1102 ……………………………………… R$……… 1.624,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……………………………………. R$……. 122.763,08
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$122.763,08 (cento e vinte e dois setecentos e sessenta e três reais e oito centavos), na seguinte dotações;
Órgão 03 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Elemento 3.3.00.00.00 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICO
Fonte 0.1.00.1100 ………………………………. R$ 1.000,00
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.71.00.00 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICO
Fonte 0.1.00.1100 ……………………………….R$ 4.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEAOD GRANDE
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAUDE
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 0.1.02.1102 ……………………………………… R$….. 117.763,08
TOTAL GERAL ANULADO NESTE ARTIGO ……………………………………………… R$……. 122.763,08
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 29 de janeiro de 2021.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada