Portaria Executiva 077/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/03/2021
EMENTA
- EXONERA POR APOSENTADORIA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADAIR MATIELLO, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N° 077/2021
DE 16/03/2021
“EXONERA POR APOSENTADORIA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADAIR MATIELLO, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente com o art. 33, inciso IV e art. 34 da Lei Complementar n. 15/01 de 26/11/2001 e;
CONSIDERANDO a concessão da aposentadoria pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
DECIDE:
Art. 1º – Exonerar o servidor público municipal ADAIR MATIELLO em virtude da concessão de aposentadoria por tempo de serviço concedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º – O pagamento do benefício ficará a cargo do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Art.3º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 16 de março de 2021.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada
Arquivos anexos