Decreto Executivo 69/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/07/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 069/2021
DE 29/06/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 069/2021
DE 29/06/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 20.000,00 (Vinte mil), conforme segue:
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1060 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS
Despesa 61
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTO
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300……………………….. R$ 20.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ………….. R$ 20.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ R$ 20.000,00 (Vinte mil), será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de Recurso
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 29 de junho de 2021
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada