Decreto Executivo 72/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/07/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 072/2021
DE 16/07/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 072/2021
DE 16/07/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil) conforme segue:
Órgão 05 DEPTO DE EDUCAÇAO
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2.007 MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 16
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 0.1.18.1118………………………………………………………… R$………. 110.000,00
Projeto/Atividade 2046 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
Despesa 16
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 0.1.19.1119 ……………………………………………………….. R$………… 30.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………………………………… R$………. 140.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 140,000,00 (Cento e quarenta mil), serão utilizados o provável excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos, oriundos do Fundeb conforme tabela a seguir;
Demonstrativo Fundeb |
||||
Orçado |
Média Mensal Orçada |
Arrecadado até 30/06/2021 |
Média Mensal Arrecadada |
Provável excesso 6 meses |
R$ 705.600,00 |
R$ 58.800,00 |
R$ 532.421,20 |
R$ 88.736,87 |
R$ 179.621,20 |
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 16 de Julho de 2021.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada