Decreto Executivo 

Decreto Executivo 80/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 06/08/2021

EMENTA

  • DECRETO Nº 080/2021
    DE 05/08/2021

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 
 
 
DECRETO Nº 080/2021

     DE 05/08/2021

 

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020.

 

DECRETA

 

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme segue:

 

Órgão                                       08     SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária      08.001     SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE

Função                                     20     AGRICULTURA

Sub-função                            608     PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Programa                             2001     ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

Projeto/Atividade                 2018     MANUT. DAS ATIV. DE APOIO AO AGRICULTOR

Despesa                                   45

Elemento                 3.3.00.00.00     OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento                 3.3.90.00.00     Aplicações Diretas

Fonte                                                0.3.00.1300……………………… R$ 100.000,00

 

 

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ………… R$ 100.000,00

                                                   

 

Art. 2º –  Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 100,000,00 (cem mil reais), será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de Recurso

 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande, em 05 de agosto de 2021

 

 

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

Nadia Inez Foresti

  Servidora Designada

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