Portaria Executiva 223/2021

EMENTA

• PORTARIA N° 223/2021
  DE 08/10/2021

  “EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL HÉLIO FRANCISCO WARTA DO CARGO DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 223/2021

       DE 08/10/2021

“EXONERA O  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL HÉLIO FRANCISCO WARTA DO  CARGO DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 33 inc. I e art. 35 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

E CONSIDERANDO que o cargo de Assessor de Administração é cargo comissionado de livre nomeação e exoneração.

D E C I D E:

Art. 1º – Exonerar o Servidor Público Municipal HÉLIO FRANCISCO WARTA, do cargo de Assessor de  Administração junto a Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviços Urbanos.

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Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, 08 de outubro de 2021.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Nadia Inez Foresti

Servidora Designada